Audiência de custódia: o que acontece

A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz em até 24 horas depois da prisão. Nela, o juiz verifica se a prisão foi legal e decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva. A presença do advogado nesse momento é decisiva.

• Do flagrante à audiência
• O que o juiz decide
• O papel da defesa
• O que a família deve fazer
• O que diz a lei
• Dúvidas relacionadas

Do flagrante à audiência

Quem é preso em flagrante é levado à delegacia, onde o delegado lavra o auto de prisão em flagrante, ouve o condutor, as testemunhas e o preso e comunica a prisão ao juiz, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à família ou pessoa indicada pelo preso (art. 306 do CPP). O preso tem direito a saber quem o prendeu, a ficar em silêncio e a falar com advogado. Em até 24 horas, é apresentado ao juiz para a audiência de custódia (art. 310 do CPP).

O que o juiz decide

Na audiência, o juiz ouve o preso sobre as circunstâncias da prisão e o tratamento recebido, ouve o Ministério Público e a defesa e decide:

• Relaxar a prisão, quando ela foi ilegal: flagrante forjado, fora das hipóteses do art. 302, sem comunicação, com abuso.
• Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar lugares ou de contato com determinadas pessoas, recolhimento noturno, monitoramento eletrônico (art. 319 do CPP).
• Converter em prisão preventiva, quando há prova do crime, indícios de autoria e um dos fundamentos do art. 312: garantia da ordem pública, da instrução ou da aplicação da lei penal, e nenhuma medida cautelar é suficiente.

A audiência não julga a culpa. Discute só a prisão.

O papel da defesa

O advogado acessa o auto de prisão em flagrante antes da audiência, conversa reservadamente com o preso, aponta ilegalidades do flagrante, apresenta os elementos que sustentam a liberdade (residência fixa, trabalho, família, ausência de antecedentes) e pede a medida cautelar menos gravosa quando a liberdade sem condições não é possível. Documentos levados pela família fazem diferença: comprovante de endereço, carteira de trabalho ou comprovante de renda, certidão de nascimento dos filhos.

O que a família deve fazer

1. Anotar em qual delegacia a pessoa está e o número do boletim de ocorrência.
2. Procurar o advogado imediatamente; a audiência acontece em até 24 horas.
3. Reunir documentos do preso: identidade, comprovante de residência, de trabalho e de dependentes.
4. Não tentar contato com vítimas ou testemunhas.
5. Levar remédios de uso contínuo e informar condições de saúde ao advogado.

O que diz a lei

• Código de Processo Penal: prisão em flagrante (arts. 301 a 310), medidas cautelares (art. 319) e prisão preventiva (arts. 311 a 316).
• Constituição Federal, art. 5º: direitos do preso (incisos LXII a LXVI).

Dúvidas relacionadas