Simples, presumido ou real: como revisar o enquadramento

O enquadramento tributário deve ser revisado sempre que a empresa muda de tamanho, de margem ou de atividade: o Simples Nacional, o lucro presumido e o lucro real tributam bases diferentes. A revisão compara os três com os números reais da empresa e é feita antes de janeiro, quando a opção pode ser trocada.

• Os três regimes em uma tabela
• Sinais de que o regime pode estar errado
• Como a revisão é feita
• Erros que custam caro
• O que diz a lei
• Dúvidas relacionadas

Os três regimes em uma tabela

Regime	Quem pode	Como tributa	Quando costuma compensar
Simples Nacional	Receita até 4,8 milhões de reais por ano e atividades permitidas pela LC nº 123/2006	Guia única com alíquota por faixa de receita e por anexo de atividade	Empresas menores, com folha de pagamento relevante e clientes que não exigem crédito de impostos
Lucro presumido	Receita até 78 milhões de reais por ano, salvo atividades obrigadas ao real	IRPJ e CSLL sobre um percentual presumido da receita (8% ou 32%, em regra); PIS e COFINS cumulativos de 3,65%	Margens de lucro maiores que a presunção e poucos custos com direito a crédito
Lucro real	Qualquer empresa; obrigatório acima de 78 milhões e para alguns setores	IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil ajustado; PIS e COFINS não cumulativos de 9,25% com créditos	Margens apertadas, prejuízos, muitos insumos com crédito

Sinais de que o regime pode estar errado

• A empresa cresceu e se aproximou do limite do Simples, ou o ultrapassou em algum mês.
• A margem de lucro caiu para baixo da presunção (8% no comércio e na indústria, 32% nos serviços): no presumido, o imposto é pago como se o lucro fosse aquele, mesmo quando é menor.
• A folha de pagamento é alta em relação ao faturamento: no Simples de serviços, o fator r (folha dividida pela receita) muda o anexo e a alíquota.
• Clientes grandes passaram a pedir nota com destaque de crédito de PIS, COFINS ou ICMS.
• A empresa tem prejuízo contábil e continua pagando IRPJ e CSLL no presumido.
• A atividade mudou e o código de serviço ou o anexo do Simples não foi atualizado.

Como a revisão é feita

Com os números dos últimos doze meses (receita por atividade, folha, custos e despesas, compras com crédito, margem), o escritório recalcula a carga total de cada regime, incluindo a contribuição previdenciária patronal, que no Simples fica dentro da guia e nos outros regimes é paga à parte. O resultado é uma tabela com o valor anual em cada cenário e as condições em que cada um se mantém vantajoso.

A opção pelo regime é feita no início do ano-calendário e vale para o ano inteiro: no Simples, pelo portal até o último dia útil de janeiro; no presumido e no real, pelo primeiro pagamento de IRPJ do ano. Por isso a revisão precisa acontecer entre outubro e dezembro.

Erros que custam caro

Ultrapassar o limite do Simples sem comunicar leva à exclusão retroativa, com recálculo de todos os tributos. Classificar receitas no anexo errado gera pagamento a maior ou autuação. Migrar para o lucro real sem contabilidade capaz de sustentá-lo transforma a vantagem em passivo. Cada mudança de regime precisa vir acompanhada do ajuste dos sistemas, da contabilidade e das notas.

O que diz a lei

• Lei Complementar nº 123/2006: Simples Nacional, limites, anexos e vedações.
• Lei nº 9.430/1996: apuração do IRPJ e da CSLL no lucro presumido e no lucro real.
• Código Tributário Nacional: regras gerais dos tributos.

Dúvidas relacionadas