O que as pessoas perguntam antes de chamar

O atendimento presencial é de segunda a sexta, das 8h às 18h, no NovAmérica Office Park. Mensagens enviadas pelo WhatsApp ou pelo formulário fora desse horário são respondidas no dia útil seguinte.

Você envia uma mensagem pelo WhatsApp, liga ou preenche o formulário contando, em poucas linhas, o que está acontecendo. O escritório retorna para entender o caso, indica quais documentos separar e agenda a conversa com o advogado da área, presencial ou por vídeo.

Depende do assunto, mas em geral ajudam: documento de identificação, contratos e comunicações relacionadas ao caso, notificações ou intimações recebidas e, em questões trabalhistas e previdenciárias, carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão e o extrato de contribuições (CNIS).

Fica. O sigilo profissional é um dever do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Ele vale desde a primeira conversa, mesmo que você não contrate o escritório.

Depende da vara e da complexidade. Em São Paulo, a primeira audiência costuma ser marcada para alguns meses depois do ajuizamento, e a sentença sai em geral entre um e dois anos. Acordo pode encerrar o processo já na primeira audiência.

Durante as férias e o afastamento por doença o contrato está interrompido ou suspenso, e a dispensa sem justa causa só produz efeito no retorno. Quem volta de afastamento por acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses.

Gravação feita por um dos participantes da conversa, sem o conhecimento do outro, é aceita como prova na Justiça do Trabalho pela jurisprudência dominante, desde que não haja indução nem quebra de sigilo. Gravação feita por quem não participa da conversa é ilícita.

Dívida ativa é o cadastro dos débitos que o fisco considera definitivos. A inscrição permite o protesto, a negativação e a execução fiscal, e impede a certidão negativa. É possível discutir o débito, pedir a suspensão com garantia e negociar nos programas de regularização.

Em regra, não. O sócio-administrador responde quando há dissolução irregular da empresa ou ato com excesso de poderes ou infração à lei (art. 135 do CTN). O simples inadimplemento do tributo não basta para o redirecionamento.

Depende do trabalho para levantar e provar o crédito. Créditos pequenos costumam compensar quando a revisão já está feita por outro motivo ou quando podem ser usados em compensação com tributos correntes, sem processo.

Vale. A maioria dos contratos não exige forma escrita, e mensagens, áudios e comprovantes de pagamento servem de prova do que foi combinado. Contratos de imóveis e alguns outros exigem escritura ou registro para produzir efeito perante terceiros.

Uma execução de título extrajudicial pode levar de meses a alguns anos, conforme a localização de bens. A ação monitória sem embargos vira título em poucas semanas. A ação de cobrança comum é a mais lenta, em geral acima de um ano.

Não é obrigatório, mas a análise da matrícula, das certidões do vendedor e do contrato evita os problemas mais comuns: penhora, dívida de condomínio, construção irregular e cláusulas que só protegem uma das partes.

Sim, com carteira assinada ou como autônomo. As contribuições feitas depois da aposentadoria não aumentam o benefício. A exceção é a aposentadoria especial, em que o retorno à atividade nociva é vedado.

Tem direito aos mesmos benefícios, desde que recolha as contribuições. Quem recolhe pelo plano simplificado (11%) não pode se aposentar por tempo de contribuição, só por idade, salvo se complementar a diferença.

A cessação pode ser contestada por recurso administrativo ou por ação judicial, com laudos atualizados. Enquanto a discussão corre, o segurado pode fazer um novo pedido se a incapacidade persiste.

Fiança é o valor fixado pelo delegado ou pelo juiz para garantir a liberdade provisória em crimes de menor gravidade. É calculada em salários mínimos conforme a pena do crime e a situação econômica do preso, e pode ser reduzida ou dispensada.

Pode, como assistente de acusação, por meio de advogado, a partir do recebimento da denúncia. O assistente pode propor provas, fazer perguntas às testemunhas e recorrer em alguns casos.

Não. O boletim comunica o fato à polícia. A partir dele pode ser aberto um inquérito e, se houver elementos, o Ministério Público oferece a denúncia. Muitas ocorrências são arquivadas por falta de provas.

Faz. A assessoria funciona como um canal permanente para o RH, o financeiro e a diretoria, com consultas, revisão de documentos e acompanhamento dos processos, além do atendimento por demanda em casos pontuais.

Com uma conversa para entender a operação, o quadro de empregados, o regime de tributação e os contratos principais. A partir desse mapa, o escritório aponta os riscos mais relevantes e propõe, por escrito, a forma de trabalho.

Sim. Boa parte dos clientes são empresas de pequeno e médio porte da zona sul de São Paulo, e o atendimento por vídeo permite acompanhar empresas de outras cidades.

Não precisa saber antes de chamar. Conte o que está acontecendo e o escritório indica a área e o advogado. Muitos casos envolvem mais de uma área, e a equipe cuida de todas.

Não necessariamente. O atendimento é presencial em Santo Amaro ou por vídeo, e os documentos podem ser enviados de forma digital. Audiências e perícias, quando existem, acontecem no fórum ou no INSS.

Fica. O sigilo profissional vale desde a primeira conversa, com ou sem contratação, por força do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.