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Recuperação de tributos
Tributo pago a maior tem cinco anos para ser pedido de volta. A revisão olha as apurações mês a mês, mede o crédito e escolhe o caminho para o valor voltar.
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Área de atuação
Advogado tributarista e societário em São Paulo
Partimos do mapa da atividade e do regime de tributação da empresa para revisar o que está sendo pago, recuperar o que foi pago a maior e organizar a estrutura societária e patrimonial.
O Barreto & Leão atende direito tributário e societário em São Paulo: revisão da carga tributária e do enquadramento fiscal, recuperação de tributos municipais, estaduais e federais pagos a maior nos últimos cinco anos, defesa em autuações, reorganizações societárias (cisão, fusão, incorporação) e constituição de holdings empresariais, patrimoniais e familiares, com planejamento sucessório.
O que a área cobre
Partimos do mapa da atividade e do regime de tributação da empresa. Com ele, revisamos o enquadramento, verificamos se há tributos pagos a maior nos últimos cinco anos e estruturamos operações societárias, da alteração contratual à constituição de holdings.
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Quando procurar um advogado tributário e societário
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Advogado tributário e societário em Santo Amaro e na zona sul
Empresas da zona sul de São Paulo, dos escritórios da Marginal Pinheiros e da Chácara Santo Antônio às indústrias de Jurubatuba e ao comércio de Santo Amaro, encontram o escritório no NovAmérica Office Park, na Av. das Nações Unidas. A revisão tributária e a organização societária são feitas em reuniões no escritório ou por vídeo, com o contador da empresa participando quando for útil.
Serviços desta área
Para empresas
Revisão tributária e do regime
O regime escolhido na abertura raramente é o adequado anos depois. A revisão compara os três com os números reais e mostra o que muda em janeiro.
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Defesa em auto de infração
O auto de infração tem prazo curto e efeitos longos: sem defesa, o débito vira dívida ativa, protesto e execução. Com defesa, a discussão pode durar anos com a cobrança suspensa.
Ver o serviçoPara famílias e empresas
Holding familiar e patrimonial
Uma empresa que reúne imóveis e participações, com as regras da família escritas no contrato social e a sucessão resolvida em vida, sem inventário.
Ver o serviçoComo é o atendimento
Quatro etapas, as mesmas em todo caso: o primeiro contato, a conversa com o advogado da área, a análise com orientação por escrito e o acompanhamento. O detalhe de cada uma está em Como é o atendimento; o que os clientes dizem dessa forma de trabalhar está nas avaliações no Google.
Documentos que ajudam na primeira conversa
Dúvidas frequentes sobre direito tributário e societário
Por quanto tempo é possível pedir de volta um tributo pago a maior?
Em regra, cinco anos, contados do pagamento, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional. Por isso a revisão costuma olhar exatamente os últimos cinco anos de apuração.
O que é uma holding e quando ela faz sentido?
Holding é uma empresa criada para deter participações em outras empresas ou um patrimônio (imóveis, por exemplo). Faz sentido quando há patrimônio a organizar, sócios a proteger ou uma sucessão a planejar. Não é vantajosa em todo caso: a análise compara os custos de constituição e manutenção com o que se ganha em organização e tributação.
A revisão tributária serve para empresa do Simples Nacional?
Serve. Empresas do Simples também podem ter pago a maior (por exemplo, em produtos com tributação concentrada ou em receitas classificadas de forma errada) e podem estar em um regime que já não é o adequado para o faturamento atual.
O que acontece se a empresa não responder a um auto de infração?
O débito é constituído de forma definitiva, pode ser inscrito em dívida ativa e cobrado por execução fiscal, com penhora de bens e restrições. Os prazos para defesa administrativa são curtos, em geral de 30 dias, e começam na data da ciência do auto.
Integralizar um imóvel em uma empresa paga ITBI?
Em regra, não: a Constituição (art. 156, § 2º, I) dá imunidade ao ITBI na integralização de imóveis ao capital social, salvo quando a atividade preponderante da empresa é a compra, venda ou locação de imóveis. Cada município aplica a regra de um jeito, e a análise é feita caso a caso.
Mais perguntas na central de dúvidas e os termos da área no glossário jurídico.
Precisa de um advogado tributário e societário?
O primeiro contato serve para entender o caso e indicar o caminho, no escritório em Santo Amaro ou por vídeo.