Fui intimado a depor: preciso de advogado?

Quem é intimado a depor não é obrigado a ir com advogado, mas tem o direito de ir acompanhado, e isso é recomendável. O investigado pode permanecer em silêncio; a testemunha deve dizer a verdade e não pode se recusar, salvo parentes próximos. A orientação antes do depoimento evita respostas que mudem a sua posição na investigação.

• Em que condição você foi chamado
• Por que ir com advogado
• O que fazer ao receber a intimação
• O que diz a lei
• Dúvidas relacionadas

Em que condição você foi chamado

A intimação costuma dizer em que qualidade a pessoa será ouvida, e isso muda tudo:

• Testemunha. Presenciou ou sabe de algo relevante. Tem o dever de comparecer e de dizer a verdade; mentir ou calar o que sabe é crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal). Pode se recusar a depor quem é ascendente, descendente, cônjuge, irmão ou afim em linha reta do acusado (art. 206 do CPP).
• Investigado ou indiciado. É a pessoa sobre quem recai a suspeita. Tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja usado contra ela (art. 5º, LXIII, da Constituição), e o direito de ser acompanhado por advogado.
• Vítima ou declarante. É ouvida sobre os fatos e não presta compromisso de dizer a verdade como a testemunha, mas suas declarações são registradas e usadas no processo.

Na prática, quem é chamado como testemunha pode virar investigado no meio do depoimento, quando o que diz o coloca na cena. É aí que a orientação prévia importa.

Por que ir com advogado

O advogado lê o inquérito ou o processo antes (o acesso aos autos é garantido pelo Estatuto da Advocacia e pela Súmula Vinculante nº 14 do STF), explica em que condição a pessoa está sendo ouvida, orienta sobre o que é pergunta legítima e o que não é, acompanha o registro do depoimento e confere o termo antes da assinatura. Depoimento registrado de forma imprecisa é difícil de corrigir depois.

O acompanhamento não é sinal de culpa. É um direito, e a autoridade não pode impedi-lo nem restringir a comunicação entre o depoente e o advogado.

O que fazer ao receber a intimação

1. Guarde a intimação e anote a data, o horário, o local e a autoridade.
2. Não converse sobre o assunto com outros envolvidos nem em redes sociais.
3. Reúna os documentos que se relacionam ao fato.
4. Procure o advogado antes da data, com tempo para ele acessar os autos.
5. Compareça. Faltar sem justificativa pode gerar condução coercitiva para testemunhas e outras consequências.

O que diz a lei

• Constituição Federal, art. 5º: direito ao silêncio (LXIII) e à assistência de advogado.
• Código de Processo Penal: testemunhas (arts. 202 a 225) e interrogatório (arts. 185 a 196).
• Código Penal, art. 342: falso testemunho.
• Estatuto da Advocacia, art. 7º: direitos do advogado, inclusive o acesso aos autos.

Dúvidas relacionadas