Holding familiar: quando faz sentido

Holding familiar é uma empresa criada para reunir o patrimônio de uma família, em geral imóveis e participações em outras empresas, e organizar a sua administração e a sua sucessão. Faz sentido quando há patrimônio relevante, mais de um herdeiro e a intenção de evitar o inventário; não compensa quando o custo de manutenção supera o que ela organiza.

• O que a holding faz
• O que ela pode economizar
• Quando não compensa
• Como o escritório monta
• O que diz a lei
• Dúvidas relacionadas

O que a holding faz

Em vez de cada imóvel ficar no nome de uma pessoa, os bens são integralizados no capital de uma sociedade, normalmente uma limitada. Os pais passam a ser sócios, e o que se transmite aos filhos não são os imóveis, mas as quotas da empresa. Com isso:

• A sucessão é planejada em vida. As quotas podem ser doadas aos herdeiros com reserva de usufruto: os pais continuam administrando e recebendo os rendimentos, e os filhos já são titulares. No falecimento, não há inventário sobre aqueles bens.
• As regras ficam no contrato social. Quem administra, como se decide a venda de um bem, o que acontece em caso de divórcio ou falecimento de um sócio, se um herdeiro pode vender a sua parte a terceiros. Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade protegem as quotas doadas.
• A administração é centralizada. Aluguéis, contratos e despesas passam por uma única pessoa jurídica, com contabilidade própria.

O que ela pode economizar

O ganho mais citado é o do inventário: custas, tempo e o ITCMD, que em São Paulo é de 4% sobre o valor dos bens. A doação das quotas também paga ITCMD, mas em vida, com planejamento de valor e de momento, e sem o processo judicial ou cartorial depois.

Na renda, a tributação dos aluguéis pode ser menor na pessoa jurídica do lucro presumido do que na pessoa física, cuja tabela chega a 27,5%. O cálculo depende do valor dos aluguéis e da estrutura de custos, e precisa ser feito com números reais, não com percentuais genéricos.

Na integralização dos imóveis, a Constituição dá imunidade ao ITBI (art. 156, § 2º, I), salvo quando a atividade preponderante da empresa é a compra, venda ou locação de imóveis. Uma holding que só recebe aluguéis pode ficar fora da imunidade, e isso muda a conta.

Quando não compensa

• Patrimônio pequeno ou concentrado em um único imóvel de moradia.
• Um único herdeiro e nenhuma disputa em vista.
• Família sem disposição para manter contabilidade, declarações e obrigações acessórias de uma empresa todo mês.
• Imóveis com ganho de capital alto para vender em breve: na pessoa física há isenções e reduções que a pessoa jurídica não tem.
• Quando o objetivo real é esconder patrimônio de credores: a blindagem não funciona contra dívidas já existentes e pode ser desfeita judicialmente.

Como o escritório monta

O trabalho começa pelo inventário do patrimônio e dos objetivos da família, passa pelo desenho da sociedade (tipo, capital, cláusulas, administração, regime das quotas) e pelo cálculo tributário da integralização, da doação e da renda, e termina com o registro na Junta Comercial e a transferência dos bens nos cartórios. O contrato social é o documento que sustenta tudo: é nele que a vontade da família fica escrita.

O que diz a lei

• Código Civil: sociedade limitada (arts. 1.052 a 1.087), doação e usufruto (arts. 538 a 564 e 1.390 a 1.411), legítima dos herdeiros (arts. 1.845 e 1.846).
• Constituição Federal, art. 156, § 2º, I: imunidade do ITBI na integralização de capital.
• Lei estadual nº 10.705/2000: ITCMD em São Paulo.

Dúvidas relacionadas